PORTARIA GM/MS Nº 9.104, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 204. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .AC .CRUZEIRO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717823202500 .43300009 .900.000,00 .900.000,00 .1030151192E890012
. .AC .PORTO ACRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000715585202500 .29140014 .514.290,00 .514.290,00 .1030151192E890012
. .AP .MAZAGAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000714578202500 .40790005 .33.000,00 .33.000,00 .1030151192E890016
. .AP .OIAPOQUE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
OIAPOQUE
.36000715341202500 .29190005 .825.046,00 .825.046,00 .1030151192E890016
. .BA .AMERICA DOURADA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717464202500 .13310002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890029
. .BA .CORACAO DE MARIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CORACAO DE MARIA
.36000663404202500 .31660002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890029
. .BA .UIBAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719366202500 .27420002 .245.000,00 .245.000,00 .1030151192E890029
. .ES .ECOPORANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ECOPORANGA
.36000720403202500 .43970004 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890032
. .ES .IBITIRAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IBITIRAMA
.36000719926202500 .43970004 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890032
. .GO .NOVA CRIXAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA
CRIXAS
.36000719775202500 .40100003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890052
. .GO .OUVIDOR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719771202500 .40100003 .280.049,00 .280.049,00 .1030151192E890052
. .MG .GRUPIARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GRUPIARA
.36000718037202500 .43340010 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890031
. .MG .NAQUE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719151202500 .44720009 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890031
. .MG .SAO GONCALO DO
ABAETE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO GONCALO DO ABAETE
.36000713744202500 .40870002 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890031
. .MS .GLORIA DE
DOURADOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717843202500 .39640015 .232.039,00 .232.039,00 .1030151192E890054
. .MS .MUNDO NOVO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717561202500 .39180006 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890054
. .PR .SAO JOSE DA BOA
VISTA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOSE DA BOA VISTA (FMS)
.36000715672202500 .20380010 .23.153,00 .23.153,00 .1030151192E890041
. .RJ .QUEIMADOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
QUEIMADOS
.36000715871202500 .44300005 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890033
. .RS .CRUZ ALTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CRUZ ALTA
.36000715939202500 .39200001 .2.600.000,00 .2.600.000,00 .1030151192E890043
. .RS .PEDRAS ALTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720153202500 .39510002 .5.000,00 .5.000,00 .1030151192E890040
. .RS .SENADOR SALGADO
FILHO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SENADOR SALGADO FILHO
.36000719910202500 .41160001 .3.289,00 .3.289,00 .1030151192E890043
. .RS .TUPARENDI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000715470202500 .90480002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890043
. .TOTAL .22 PROPOSTAS . .9.310.866,00 .