ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AC .CRUZEIRO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717823202500 .43300009 .900.000,00 .900.000,00 .1030151192E890012 . .AC .PORTO ACRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000715585202500 .29140014 .514.290,00 .514.290,00 .1030151192E890012 . .AP .MAZAGAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000714578202500 .40790005 .33.000,00 .33.000,00 .1030151192E890016 . .AP .OIAPOQUE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE .36000715341202500 .29190005 .825.046,00 .825.046,00 .1030151192E890016 . .BA .AMERICA DOURADA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717464202500 .13310002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890029 . .BA .CORACAO DE MARIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORACAO DE MARIA .36000663404202500 .31660002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890029 . .BA .UIBAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719366202500 .27420002 .245.000,00 .245.000,00 .1030151192E890029 . .ES .ECOPORANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA .36000720403202500 .43970004 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890032 . .ES .IBITIRAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITIRAMA .36000719926202500 .43970004 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890032 . .GO .NOVA CRIXAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA CRIXAS .36000719775202500 .40100003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890052 . .GO .OUVIDOR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719771202500 .40100003 .280.049,00 .280.049,00 .1030151192E890052 . .MG .GRUPIARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRUPIARA .36000718037202500 .43340010 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890031 . .MG .NAQUE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719151202500 .44720009 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890031 . .MG .SAO GONCALO DO ABAETE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO ABAETE .36000713744202500 .40870002 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890031 . .MS .GLORIA DE DOURADOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717843202500 .39640015 .232.039,00 .232.039,00 .1030151192E890054 . .MS .MUNDO NOVO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717561202500 .39180006 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890054 . .PR .SAO JOSE DA BOA VISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA BOA VISTA (FMS) .36000715672202500 .20380010 .23.153,00 .23.153,00 .1030151192E890041 . .RJ .QUEIMADOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS .36000715871202500 .44300005 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890033 . .RS .CRUZ ALTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ ALTA .36000715939202500 .39200001 .2.600.000,00 .2.600.000,00 .1030151192E890043 . .RS .PEDRAS ALTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720153202500 .39510002 .5.000,00 .5.000,00 .1030151192E890040 . .RS .SENADOR SALGADO FILHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SALGADO FILHO .36000719910202500 .41160001 .3.289,00 .3.289,00 .1030151192E890043 . .RS .TUPARENDI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000715470202500 .90480002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890043 . .TOTAL .22 PROPOSTAS . .9.310.866,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.104, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 204. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/12/2025