ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .GO .PANAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000714710202500 .50.000,00 .40100005 .50.000,00 .1030251182E900052 .6387330 .50.000,00 . .MA .MIRINZAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRINZAL .36000720281202500 .386.790,00 .41390007 .386.790,00 .1030251182E900021 .7637454 .386.790,00 . .PR .LONDRINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000718585202500 .300.000,00 .40890007 .300.000,00 .1030251182E900041 .2579324 .300.000,00 . .SP .SAO BERNARDO DO CAMPO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720161202500 .165.923,00 .41300001 .165.923,00 .1030251182E900035 .7737092 .165.923,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000719717202500 .2.800.000,00 .44510022 .2.800.000,00 .1030251182E900035 .3297519 .2.800.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000720098202500 .616.666,00 .41300001 .616.666,00 .1030251182E900035 .2091593 .616.666,00 . .TO .PRAIA NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO .36000720314202500 .156.260,00 .30680003 .156.260,00 .1030251182E900017 .6406505 .156.260,00 . .TOTAL .7 PROPOSTAS .4.475.639,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.099, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/12/2025