PORTARIA GM/MMA Nº 1.530, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.530, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria GM/MMA nº 1.518, de 24 de
novembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, no Decreto nº 12.678, de 16
de outubro de 2025, e o que consta do processo administrativo nº 02000.013237/2025-42,
resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.518, de 24 de novembro de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 15 (quinze) dias úteis após a data de sua
publicação." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
RETIFICAÇÃO
No art. 2º, § 3º da Portaria GM/MMA nº 1.413, de 4 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 5 de junho de 2025, Seção 1, páginas 60
e 61:
Onde se lê:
"§ 3º O membros a que se referem o caput, incisos I a XIII, XVI a XXI e XXIII,
e seus respectivos suplentes serão indicados pelo respectivo órgão ou entidade e
designados em ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima."
Leia-se:
"§ 3º Os membros a que se referem o caput, incisos I a XIV, XVI a XXI e XXIII,
e seus respectivos suplentes serão indicados pelo respectivo órgão ou entidade e
designados em ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima."