PORTARIA FUNARTE Nº 770, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNARTE Nº 770, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil n° 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 07 de fevereiro
de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de
2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025, considerando a cláusula 3.5 do Edital
nº 3/2025 - Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2025 - Circo, publicado no
Diário Oficial da União - DOU de 30 de junho de 2025, resolve:
Art. 1. Homologar a relação de propostas contempladas na suplementação do
referido edital, conforme disponível no endereço eletrônico da Funarte
https://www.gov.br/funarte/pt-br.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.088, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a Reversão de fração de Imóvel da União,
administrado pelo Comando da Aeronáutica,
localizado no Município de São José dos Campos-SP,
à Secretaria do Patrimônio da União, e dá outras
providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
67050.013368/2021-56, resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da
Aeronáutica e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de Infraestrutura da
Aeronáutica de São José dos Campos (SERINFRA-SJ), localizado no Município de São José
dos Campos-SP, medindo 70.011,71 m² (Memorial Descritivo n° MEM-SP.033-
001/068/2025/67120), referente a uma fração do Tombo SP.033-013, RIP de Utilização
7099 00652.500-5, à Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo.
Art. 2º Delegar competência ao Diretor do SERINFRA-SJ para representar o
Comando da Aeronáutica, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações
administrativas pertinentes, junto à SPU/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.087, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Realoca Função Comissionada Executiva dentro do
quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança do Comando da Aeronáutica
do Ministério da Defesa.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
e considerando o que consta do Processo nº 67400.008390/2025-91, procedente do
Comando-Geral do Pessoal, resolve:
Art. 1º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE
1.02, do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Trafego Aéreo -
CINDACTA I, para a Seção de Projeto e Desenvolvimento de Ensino Presencial do
Instituto de Controle do Espaço Aéreo - ICEA, do Departamento de Controle do Espaço
Aéreo - DECEA.
Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema
de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão
ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de
aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da
Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO