PORTARIA FCP Nº 357, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo nº 01420.100137/2025-41: . .Comunidade .Município .Estado . .CÓRREGO DO JACARANDÁ .SÃO MATEUS .ES Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral nº 22, sob o n.º 3323, às fls. 148. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES RETIFICAÇÃO Na Portaria FCP N.º 28, DE 12 DE MARÇO DE 2013, publicada na Seção 1, n.º 49, quarta-feira, 13 de março de 2013, onde se lê: "COMUNIDADE DE CURIAÚ, localizada no município de MACAPÁ/AP, registrada no Livro de Cadastro Geral n.° 014. Registro n. 1.766. 11.183 - processo n° 01420.0004127/1997-33.", leia-se: "COMUNIDADE DE CURIAÚ (Composta pelas comunidades: CURIAÚ, TABA BRANCA, ILHA GRANDE E PASSAGEM), localizadas no município de MACAPÁ/AP, registradas no Livro de Cadastro Geral n.° 014. Registro n.º 1.766. fl.183. Processo n° 08100.004127/1997-23."
PORTARIA FCP Nº 357, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Cultura — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. Todos os atos de 05/12/2025