PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2879, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2879, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art.
26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021,
e o que consta do processo Susep nº 15414.636788/2025-69, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 da MS AMLIN
INSURANCE SE, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Bélgica,
cadastrada junto à SUSEP como ressegurador eventual cuja a denominação social e a
sede foram alteradas conforme Portaria SUSEP/CGRAJ nº 13, de 29 de janeiro de
2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT