PORTARIA Nº 769, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 769, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
nº 46, de 15 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º ANULAR O RESULTADO DA APROVAÇÃO SUB JUDICE da impetrante
ISABELA MARTINS LEMES (CPF ***.817.871-**) , código de inscrição nº 251120211530821,
conforme PORTARIA nº 730, de 6 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 213, de 7
de novembro de 2025, Seção 1, páginas 35 e 36, acerca da relação de aprovados na
condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2025/1, disciplinado pelo Edital nº 46, de 15 de maio de
2025, em decorrência do Acórdão proferido nos autos da Ação Ordinária nº 5015659-
98.2025.4.03.6100/ TRF 3ª Região, 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 156, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Resolução n° 146, de 28 de
agosto de 2025, que Aprova a alocação das
Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas
de Coordenação de Curso no âmbito da
Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes e dá
outras providências.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do
Processo Digital nº 23068.035414/2025-37 - Gabinete da Reitoria - GR; da Portaria MEC
nº 708, de 17 de outubro de 2025; do parecer da Comissão de Legislação e Normas,
e ainda, a aprovação da plenária por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27 de
novembro de 2025,
resolve:
Art. 1° O Anexo I da Resolução n° 146, de 28 de agosto de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO I .............................................................................................................
...............................................................................................................................
b) QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE
COORDENAÇÃO DE CURSO
....................................................................................................
. .UNIDADE ORGANIZACIONAL .SIGLA .DENOMINAÇÃO .CARGO/
FUNÇÃO
. .Centro de Ciências Humanas e
Naturais
.CCHN . .
. .Coordenação de Letras Português-
Espanhol (Licenciatura)
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Coordenação de Letras Português-
Francês (Licenciatura)
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Coordenação de Letras Português-
Italiano (Licenciatura)
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Coordenação do Programa de Pós-
Graduação Profissional em Filosofia em
Rede - Prof-Filo
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Centro de Ciências da Saúde .CCS . .
. .Coordenação do Programa de Pós-
Graduação em Biotecnologia Rede
Nordeste de Biotecnologia - Renorbio
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Coordenação do Programa de Pós-
Graduação Profissional em Saúde da
Família - Profsaúde
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Centro Universitário Norte do Espírito
Santo
.Ceunes . .
. .Coordenação do Programa de Pós-
Graduação em Ciências da Natureza
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Coordenação do Programa de Pós-
graduação em Saúde Coletiva
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Centro de Ciências Exatas, Naturais e da
Saúde
.CCENS . .
. .Coordenação do Programa de Pós-
Graduação em Assistência Farmacêutica
em Rede
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Centro de Educação Física e Desportos .CEFD . .
. .Coordenação do Programa de Pós-
Graduação Profissional em Educação
Física em Rede - Proef
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Centro Tecnológico .CT . .
. .Coordenação do Programa de Pós-
Graduação em Gestão e Regulação de
Recursos Hídricos em Rede Nacional -
Prof-água
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Centro de Ciências Exatas .CCE . .
. .Coordenação do Programa de Pós-
Graduação em Astrofísica, Cosmologia e
Gravitação
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Coordenação do Programa de Pós-
Graduação em Ensino de Ciências da
Natureza e suas Tecnologias
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Centro de Educação .CE . .
. .Coordenação do Programa de Pós-
Graduação Profissional em Educação
. .Coordenador
de Curso
.FCC
. .Centro de Ciências Jurídicas e
Econômicas
.CCJE . .
. .Coordenação do Programa de Pós-
Graduação em Ciência da Informação
. .Coordenador
de Curso
.FCC
...................................................................................................................." (NR)
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 157, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Homologa o Projeto de Avaliação Institucional - PAI
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do
Documento Avulso nº 23068.061055/2025-73 - COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA;
da Resolução nº 49, de 15 de setembro de 2026, do Conselho Universitário; do Ofício nº
6/2025 da Comissão Própria de Avaliação; do parecer da Comissão de Legislação e Normas,
e ainda, a aprovação da plenária, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 27 de
novembro de 2025, resolve:
Art. 1° Esta Resolução homologa o Projeto de Avaliação Institucional - PAI
encaminhado pela Comissão Própria de Avaliação - CPA da Universidade Federal do Espírito
Santo - Ufes, conforme disponível no Documento Avulso nº 23068.061055/2025-73.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho