PORTARIA Nº 62, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 05/12/2025

PORTARIA Nº 62, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na
Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1° HABILITAR o Médico Veterinário JAMISNEY TEIXEIRA DE ARAÚJO - CRMV-
AM nº 02312-VP, para realizar a identificação de animais, colheita e remessa de material
aos laboratórios credenciados junto ao Mapa, para diagnóstico de MORMO conforme
prevê o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, aprovados pela Instrução Normativa
nº 06, de 16 de janeiro de 2018, Portaria MAPA nº 593 de 30 de junho de 2023 e demais
dispositivos complementares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIONÍSIA SOARES CAMPOS