PORTARIA Nº 5.967, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.967, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.011329/2024-11, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS ABRAHAN FLORES CURILLAN ou JOSE
MAURICIO CARDENAS BARRIENTOS, de nacionalidade chilena, filho de Luis Flores ou Jose
Cardenas e de Teresa Curillan ou Tereza Barrientos, nascido na República do Chile, em 15
de agosto de 1976 ou 8 de novembro de 1973, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis)
anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Coordenadora
Substituta