PORTARIA Nº 5.965, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.965, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.016111/2024-44, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SALBATORE PORTELA BRITEZ, de
nacionalidade paraguaia, filho de Angel Javier Portela e de Lilian Mabel Britez Bordon,
nascido em Assunção, na República do Paraguai, em 15 de outubro de 1990, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da
execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Coordenadora
Substituta