PORTARIA Nº 5.964, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.019686/2022-38, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WILLMER FABIAN MONSALVE RUEDA, de nacionalidade colombiana, filho de Carlos Monsalve ou Carlos Monsalve Torres e de Cecilia Rueda Ramires ou Cecilia Rueda Ramirez ou Blanca Cecilia Rueda ou Blanca Cecilia Rueda Ramirez, nascido na República da Colômbia, em 1º de novembro de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos e 1 (um) mês, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Coordenadora Substituta
PORTARIA Nº 5.964, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 05/12/2025