PORTARIA Nº 5.955, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 05/12/2025

PORTARIA Nº 5.955, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.004456/2024-55, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSUE ALEJANDRO LEON GONZALEZ, de
nacionalidade mexicana, filho de Adrian Leon Lopez e de Hilda Gonzalez Alvarez, nascido
na Cidade do México, nos Estados Unidos Mexicanos, em 2 de novembro de 1995, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Coordenadora
Substituta