PORTARIA Nº 3.603, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.603, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .SP .Itirapina .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.4.390 .28/11/2025 .59051.045700/2025-37
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 3.168 - GENECI BARBOSA ALVES, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 3.169 - MANOEL ANTONIO MARTINS, UHE Furnas, município de Guapé/MG, irrigação.
Nº 3.170 - ALBERTINA GOMES DE ARAUJO NETA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE,
irrigação.
Nº 3.171 - JORGE KAMO E SUELY MASSAE MINODA KAMO, rio São Francisco, município de
Petrolina/PE, irrigação.
Nº 3.172 - MARIO KOJI MAEDA, rio São Francisco, município Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 3.173 - AREEIRA RAMOS LTDA - ME, rio São Francisco, município Manga/MG, mineração.
Nº 3.174 - HUBERTUS DERKS, UHE Jurumirim, município Cerqueira César/SP, irrigação.
Nº 3.175 - MARIA ELISABETH BECKERS DERKS, UHE Jurumirim, município Cerqueira César/SP,
irrigação.
Nº 3.176 - MARIAN DERKS E OUTROS, UHE Jurumirim, município Arandu/SP, irrigação.
Nº 3.177 - AGRICOLA DERKS LTDA, UHE Jurumirim, município Arandu/SP, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS