PORTARIA Nº 2.767, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 2.767, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 7611/2025,
resolve:
Art. 1º. CRIAR a Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos
Humanos, vinculando-a ao Gabinete da Presidência.
Art. 2º. TRANSFORMAR parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo
em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, vinculando-o à Assessoria de Promoção do Trabalho
Decente e dos Direitos Humanos.
Art. 3º. TRANSFORMAR parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo
em comissão de ASSESSOR DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE-CJ1, vinculando-o à
Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos.
Art. 4º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da
Secretaria-Geral da Presidência, em 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR DE
PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA-CJ1, vinculando-o à Assessoria de Promoção do
Trabalho Decente e dos Direitos Humanos.
Art. 5º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS-CJ1, da Assessoria Jurídica da Presidência, e parte do saldo
orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo
(Resolução CSJT nº 335/2022), em 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS-CJ2, vinculando-o à Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA