PORTARIA Nº 1.472, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.472, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável
denominado Capão das Antas, código SIPRA
SP0419000, localizado no município de São Carlos,
estado de São Paulo, sob gestão da Superintendência
Regional de São Paulo - SR(08)SP.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decerto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de
dezembro de 2024, e
Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º
54000.164834/2025-38;
Considerando a necessidade de conceder destinação ao imóvel rural
denominado Capão das Antas, com a área de 301,87 ha, localizado no município de São
Carlos, no estado de São Paulo, resolve:
Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável
denominado PDS Capão das Antas, código SIPRA SP0419000, com área 301,87 ha,
localizado no município de São Carlos, tendo como município(s) limítrofe(s) Luís
Antônio/SP, Santa Lúcia/SP, Brotas/SP, Ribeirão Bonito/SP, Araraquara/SP, Descalvado/SP,
Rincão/SP, Américo Brasiliense/SP, Analândia/SP, Ibaté/SP, Itirapina/SP, definidos pelo
IBGE, Estado de São Paulo, visando ao assentamento de 150 (cento e cinquenta) unidades
familiares.
Art. 2º º Autorizar a Superintendência Regional dar início ao processo de
seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional
da Reforma Agrária - PNRA, sujeito à verificação das vedações constantes do artigo 20 da
Lei n.º 8.629, de 1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1461, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 01 de dezembro de 2025, Seção 1, página 68;
Onde se lê: ..."Art. 3º Delegar à servidora Débora Mabel Nogueira Guimarães,
Diretora de Programas e Projetos Especiais - DP, a execução das competências decorrentes
da presente avocação."...
Leia-se: ..."Art. 3º Delegar à Diretoria de Programas e Projetos Especiais - DP, a
execução das competências decorrentes da presente avocação."...
(Processo nº 54000.163439/2025-38)
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria de Pessoal n.º 252, de 17 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2025, edição n.º 223, seção 2, página 9;
Onde se lê: "... Declarar, a contar de 17 de novembro de 2025, de acordo com
o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo
efetivo..."
Leia-se: "... Declarar, a contar de 14 de novembro de 2025, de acordo com o
inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo
efetivo..."