PORTARIA Nº 1.471, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.471, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Maria
Bonita, código SIPRA PA0494000, situado no
município de Irituia, estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decerto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de
dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Nordeste do Pará -
SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54100.027522/2008-15, e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na PORTARIA/INCRA/SR-(01)/Nº 96, de 30 de dezembro de 2008, publicada no
Diário Oficial da União n.º 254, de 31 de dezembro de 2008, Seção I, Pág. 197, que criou
o Projeto de Assentamento Maria Bonita, código SIPRA PA0494000, localizado no município
de Irituia, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Maria Bonita, a base
cartográfica da SR(01)PA e a Nota Técnica n.º 4902/2025 (26393943), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.332,1283 ha (mil trezentos e trinta e dois hectares
doze ares e oitenta e tres centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR-(01)/Nº 96, de 30
de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União n.º 254, de 31 de dezembro de
2008, Seção I, Pág. 197, que criou o Projeto de Assentamento Maria Bonita, código SIPRA
PA0494000, localizado no município de Irituia, no estado do Pará, para a área de 1.336,
6999 ha (mil trezentos e trinta e seis hectares sessenta e nove ares e noventa e nove
centiares), localizado no município de Irituia, estado do Pará, em conformidade com a base
cartográfica da SR(01)PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI