PORTARIA Nº 1.467, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.467, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento
Timborana, código SIPRA PA0254000, situado no
município de Capitão-Poço, estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional do
Nordeste do Pará - SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam
à análise do processo administrativo n.º 54104.000767/2001-99, decidindo pela
regularidade da retificação de informações constantes da PORTARIA/INCRA/SR-(01)PA/Nº
31, de 14 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n.º 10, de 15 de
janeiro de 2002, Seção I, Pág. 43, que criou o Projeto de Assentamento Timborana, código
SIPRA PA0254000, localizado no município de Capitão-Poço, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(01)PA e Nota Técnica n.º 4894/2025/SR(01)PA-F/INCRA, resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.280,2585 ha (três mil duzentos e oitenta hectares
vinte e cinco ares e oitenta e cinco centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR-(01)PA/N°
31/01, de 14 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n.º 10, de 15 de
janeiro de 2002, Seção I, Pág. 43, que criou o Projeto de Assentamento Timborana, código
SIPRA PA0254000, localizado no município de Capitão-Poço, no estado do Pará, para a área
de 3.242,3277 ha (três mil duzentos e quarenta e dois hectares trinta e dois ares e setenta
e sete centiares), localizado no município de Capitão-Poço, Estado do Pará, em
conformidade com a base cartográfica da SR(01)PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI