DESPACHO SPC-ANP Nº 1.721, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/12/2025

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.721, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e
o que consta do Processo ANP nº 48610.212157/2025-91, resolve:
1.Fica alterada a razão social da UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO PARÁ LTDA,
CNPJ nº 30.937.909/0001-31, para BE8 SANTA ANTONIO DO TAUA LTDA, mantendo o
mesmo CNPJ, na Autorização SPC-ANP nº 330, de 31/05/2022, publicada no DOU de
01/06/2022, relativa ao exercício da atividade de produção de biodiesel.
2.Fica alterada a razão social da UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO PARÁ LTDA,
CNPJ nº 30.937.909/0001-31, para BE8 SANTA ANTONIO DO TAUA LTDA, mantendo o
mesmo CNPJ, na Autorização SPC-ANP nº 331, de 31/05/2022, publicada no DOU de
01/06/2022, relativa à instalação produtora de biodiesel, localizada na Rodovia PA 242, km
1,4, Zona Rural, Santo Antônio do Tauá - PA.
3.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER

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