DESPACHO SPC-ANP Nº 1.716, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/12/2025

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.716, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e
o que consta do Processo ANP nº 48610.229284/2025-29, resolve:
1.Fica alterada a razão social da BINATURAL INDÚSTRIA E COMÉCIO DE ÓLEOS
VEGETAIS LTDA., CNPJ nº 07.113.559/0001-77, para BINATURAL ENERGIAS RENOVAVEIS
S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 714, de 23/08/2018, publicada no
DOU de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis.
2.Fica alterada a razão social da BINATURAL INDÚSTRIA E COMÉCIO DE ÓLEOS
VEGETAIS S.A., CNPJ nº 07.113.559/0001-77, para BINATURAL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.,
mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 774 de 20/10/2022, publicada no DOU
de 21/10/2022, relativa à instalação produtora de biodiesel, localizada na Travessa
Industrial 1, nº 555, Setor Industrial, Formosa - GO.
3.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER

Empresas citadas