DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 33, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 33, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Ofício nº 09120.200340/2025-11, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço
do Ministério das Relações Exteriores
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores
(DMAE/MRE)
1. Nos termos do art. 4°, caput e parágrafo único, da Lei Complementar n°
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar n° 149/2015; c/c art. 1° da Portaria
Normativa n° 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria n° 439/MB, de 1° de outubro de
2015; e Portaria n° 62/2025, deste Estado-Maior, na ausência do Vice-Chefe, AUTORIZO as
visitas dos Navios ROU 22 "OYARVIDE" e ROU 31 "TEMERARIO", pertencentes à Armada da
República Oriental do Uruguai, ao porto de Rio Grande-RS, no período de 10 a 17 de
dezembro de 2025.
CA CARLOS MARCELO FERNANDES CONSIDERA
Subchefe de Orçamento