DESPACHO Nº 3.606, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.606, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.902521/2018-24. Interessados: Concessionárias de Serviço
Público de Transmissão e Geração de Energia Elétrica. Decisão: Aprovar a versão 1.2 do
Submódulo 9.3, a versão 1.3 do Submódulo 9.4 e a versão 2.4 do Submódulo 12.1 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho e seus anexos
constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 114/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
830.172/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.174/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.187/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.188/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.189/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.190/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.649/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.657/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.658/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.659/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
830.660/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 159/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.041/2022-MOHAWK MINERACAO PEDRA LAVRADA LTDA-OF.
N°49639/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL
844.069/2022-GUSTAVO LIRA DE ALMEIDA SILVA-OF. N°49729/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
844.208/2001-MARCUS MINERACOES LTDA-OF.
N°49768/2025/COROUT/RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.042/2025
Titular: D. DE OLIVEIRA SILVA CONSTRUCOES
Ofício nº: 49750/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL
Processo nº: 844.013/2025
Titular: COMERCIAL DE AREIA LTDA
Ofício nº: 49751/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 844.068/2024
Titular: EXTRATEC CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA
Ofício nº: 49756/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 844.123/2025
Titular: PEDREIRA COSTA LTDA
Ofício nº: 49758/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 844.048/2025
Titular: GENIVALDO CANDIDO DE ARAUJO JUNIOR AGROPECUARIA LTDA
Ofício nº: 49760/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 844.145/2025
Titular: VALE CONSTRUCAO E EXTRACAO MINERAL LTDA
Ofício nº: 49767/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
844.033/2024-MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO-OF.
N°49761/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
844.085/2023-MUNICIPIO DE IGACI-OF. N°49764/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
844.087/2023-MUNICIPIO DE BOCA DA MATA-OF. N°49765/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 160/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
844.091/2021-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA-
Cessionário:GEOMINERACAO EXPLORACAO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 33.691.330/0001-
20- Alvará n°8287/2021
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
844.018/2024-JOAO EDSON SOARES RIBEIRO DAMASCENO- Cessionário:J E S
RIBEIRO DAMASCENO- CNPJ 52.578.730/0001-78- Registro de Licença N° 404/2024-
Vencimento da Licença: 18/03/2045
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 197/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
861.239/2022-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI- Cessionário:KENIA GRACIELLE
MARIA BATISTA- CPF ou CNPJ ***.977.601-**- Alvará n°3301/2024
860.136/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ
35.138.169/0001- 97- Alvará n°2817/2016
861.456/2024-JOSE HENRIQUE DE DEUS FERREIRA- Cessionário:CARVALHO E
RABELO MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 60.399.127/0001-57- Alvará n°550/2025
861.614/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:NEWCO MINING LTDA- CPF ou
CNPJ 61.487.413/0001- 37- Alvará n°11132/2024
860.041/2025-MARIA HELENA TORRES BATISTA CARRILHO- Cessionário:ORLANDO
MAGALHAES DE CASTRO JUNIOR- CPF ou CNPJ ***.031.681-**- Alvará n°2800/2025
860.469/2019-EROTIDES DE SOUZA FILHO- Cessionário:MIGRE MINERACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 62.330.662/0001-87- Alvará n°5539/2019
860.702/2022-EROTIDES DE SOUZA FILHO- Cessionário:MIGRE MINERACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 62.330.662/0001-87- Alvará n°7654/2022
861.654/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:CRISTALINA 861.654 SPE LTDA-
CPF ou CNPJ 62.392.175/0001-49- Alvará n°11229/2024
861.669/2024-MARIA HELENA TORRES BATISTA CARRILHO- Cessionário:ORLANDO
MAGALHAES DE CASTRO JUNIOR- CPF ou CNPJ ***.031.681-**,- Alvará n°11279/2024
860.825/2021-ANTONIO CARLOS MOREIRA- Cessionário:MOREIRA & MOREIRA
SERVICOS E COMERCIO DE MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ 37.089.646/0001-05- Alvará
n°7267/2021
860.755/2008-RAUL ABLIO LAURIANO- Cessionário:GRANIBAN GRANITOS
BANANAL LTDA- CPF ou CNPJ 04.203.290/0001- 21- Alvará n°2556/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
860.545/2021-ANNA ISADORA COIMBRA DE OLIVEIRA- Alvará n°5809/2021 -
Cessionario:48061.861530/2024-14; 48061.861538/2024-81; 48061.861540/2024-50;
48061.861541/2024-02-SUMATRA MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ CNPJ: 48.590.572/0001- 02
860.583/2024-R C MONTEIRO COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°5286/2024 -
Cessionario:48061.860589/2025-76; 48061.860591/2025-45; 48061.860592/2025-90-
CONCRELOG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E BOMBEAMENTO LTDA- CPF ou CNPJ
47.787.101/0001- 18
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
861.117/2022-MV FOSFATO S.A.
861.118/2022-MV FOSFATO S.A.
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra ANM(2199)
861.155/2021-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA- Concessão de Lavra nº
548/2023- Cessionário:MINERAÇÃO SERRA NORTH LTDA- CNPJ 59.637.742/0001-75
861.256/2016-SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA- Concessão de Lavra nº
103/2023- Cessionário:DOLOMAX MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 60.916.520/0001-70
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra(451)
861.932/2011-AREIAL JL LTDA- CONCESSÃO DE LAVRA nº 425/2023-
Cessionário:DU VALLE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA- CNPJ 15.455.139/0001-05
860.047/2005-MINERACAO BATALHA E PARTICIPACOES LTDA- Portaria de Lavra nº
164/2010- Cessionário:MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA- CNPJ 09.216.167/0001-69
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
862.706/2011-AURIGA PATRIMONIAL LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO GALANTA
K.U.K. LTDA- CNPJ 49.606.104/0001-33 - Termino do arrendamento: 31/07/2045
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
860.241/2022-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- Cessionário:TUBARÃO AREIAS
EIRELI- CPF ou CNPJ 41.390.917/0001-27- Alvará n°3600/2022
860.240/2022-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- Cessionário:TUBARÃO AREIAS
EIRELI- CPF ou CNPJ 41.390.917/0001-27- Alvará n°3599/2022
860.508/2018-WILTON ROBERTO PIZZI BERTOLO- Cessionário:W3 MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 48.595.856/0001-83- Alvará n°6422/2018
862.667/2011-MAURO LÚCIO DIAS RESENDE- Cessionário:TP EXTRAÇÃO MINERAL
LTDA. ME- CPF ou CNPJ 12.358.813/0001-37- Alvará n°1444/2012
861.245/2021-BRAHIAN GOMES DOS SANTOS- Cessionário:CRISTAL
DISTRIBUIDORA LTDA- CPF ou CNPJ 97.529.075/0003-68- Alvará n°6412/2021
860.409/2021-ROMILDO ALMEIDA DA SILVA- Cessionário:JM MINERAÇÃO E
TRANSPORTE LTDA- CPF ou CNPJ 09.646.525/0001-73- Alvará n°4683/2021
861.586/2009-MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA- Cessionário:PROSPECTOR
MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 14.304.566/0001-11- Alvará n°79/2010
860.812/2023-EURIDES NASCIMENTO BATISTA- Cessionário:RIO CLARO
MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.534.873/0001-51- Alvará
n°1443/2021
860.813/2023-EURIDES NASCIMENTO BATISTA- Cessionário:RIO CLARO
MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.534.873/0001-51- Alvará
n°1443/2021
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
860.925/1991-ELOIR BECKER- Cessionário:VANIA RENE BECKER- CNPJ ***.696.190-
**- PLG n°1/2007
860.927/1991-ELOIR BECKER- Cessionário:VANIA RENE BECKER- CNPJ ***.696.190-
**- PLG n°6/2015
861.370/2015-MARCIO GREIK DE ANDRADE- Cessionário:KENIA DIAS BARROSO-
CNPJ ***.678.811-**- PLG n°102/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de
lavra(566)
860.875/2006-LMF IRMAOS EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-
Alvará n°9407/2006 - Cessionario:48061.860080/2023-61-AREIALTO NOSSA SENHORA
APARECIDA LTDA- CNPJ 49.040.701/0001-43
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
861.871/2013-AGUIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA- Alvará n°
2.478/2014 - Cessionário: BRUNO TEIXEIRA FERNANDES- CNPJ 42.287.841/0001-71
861.049/2022-BRASILGRAN STONES LTDA- Alvará n° 11759/2015 - Cessionário:
THOR GRANITOS E MARMORES LTDA- CNPJ 31.023.302/0003-70
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)
861.336/2004-BRAZIL QUARTZITE STONE MINERAÇÃO LTDA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 199/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.609/1995-BENUNES E BENUNES LTDA-OF. N°47872/2025
860.150/1997-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°49039/2025
860.659/1990-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°49033/2025
860.658/1990-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°49032/2025
860.083/2001-MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA-OF.
N°47965/2025
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
861.217/1996-COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO
LTDA- Prazo:04 (quatro) anos a contar de 01/10/2023
861.154/2021-MINERACAO GNB LTDA- Prazo:1 (um) ano a contar de
19/09/2025
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)
920.475/1986-FERROGEO MINERAÇÃO LTDA- Início:31/10/2024-
Término:31/10/2026
861.508/1980-FERROGEO MINERAÇÃO LTDA- Início:31/10/2024-
Término:31/10/2026
861.509/1980-FERROGEO MINERAÇÃO LTDA- Início:31/10/2024-
Término:31/10/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
860.623/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR - Ofício N° 49108/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.045/2016-SANTA FÉ COMÉRCIO E EXTRAÇÃO EIRELI ME-OF.
N°48605/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 200/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
861.465/2024 - MINERADORA CANAA LTDA - NIQUELÂNDIA/GO - Guia n°
423/2025 - Substância(s): QUARTZO (uso industrial); QUARTZITO (uso
ornamental/revestimento) - Volume(s): 4.000 T/ANO QUARTZO; 16.000 T/ANO
QUARTZITO
861.272/2021 - SPE L2MR LTDA - VILA PROPÍCIO/GO - Guia n° 422/2025 -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Volume(s): 50.000 T/ANO
860.370/2024 - G10 URBANISMO S/A - CIDADE OCIDENTAL/GO, VALPARAÍSO DE
GOIÁS/GO - Guia n° 421/2025 - Substância(s): CASCALHO (agregado) - Volume(s): 8.500 T/ANO
860.491/2021 - GOLD BLACK MINERACAO LTDA - MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO -
Guia n° 374/2025 - Substância(s): MINÉRIO DE ESTANHO (cassiterita) - Volume(s): 300 T/ANO
861.674/2024 - PEDRA EM PE MINERACAO E CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA -
CRISTALINA/GO - Guia n° 375/2025 - Substância(s): AREIA (agregado) - Volume(s): 50.000 T/ANO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
DESPACHO
Relação nº 50/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa
publicação:(321)
8071/2025-803.229/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
8080/2025-803.058/2025-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO-
8079/2025-803.047/2025-DAIANE CRISTINE PRADO MOREIRA-
8074/2025-803.149/2022-MULTICOMM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.-
8075/2025-803.067/2023-RENATO GONCALVES DOS SANTOS-
8076/2025-803.196/2023-P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-
8078/2025-803.229/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
8077/2025-803.226/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
8082/2025-803.171/2025-JOAO JOSIMAR FRANCO TORRES-
8081/2025-803.168/2025-CONSTRUTORA SANTOS & PAGANELE LTDA-
8083/2025-803.172/2025-PAULO ROGERIO DE SOUZA REGO-
8084/2025-803.210/2025-MINERACAO NORDESTE PIO IX LTDA-
8085/2025-803.211/2025-KAY FRANCE NUNES RODRIGUES-
8086/2025-803.223/2025-TIAGO JEFERSON DE SOUZA BRANDAO-
8087/2025-803.231/2025-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA-
8088/2025-803.240/2025-DRAGA MANOS LTDA-
8089/2025-803.241/2025-DRAGA MANOS LTDA-
8091/2025-803.245/2025-MINERACAO APOLLO LTDA-
8092/2025-803.249/2025-MINERACAO APOLLO LTDA-
8090/2025-803.244/2025-MINERACAO APOLLO LTDA-
8094/2025-803.262/2025-U3O8 PESQUISA MINERAL LTDA-
8093/2025-803.261/2025-U3O8 PESQUISA MINERAL LTDA-
8098/2025-803.267/2025-U3O8 PESQUISA MINERAL LTDA-
8097/2025-803.266/2025-U3O8 PESQUISA MINERAL LTDA-
8095/2025-803.263/2025-U3O8 PESQUISA MINERAL LTDA-
8096/2025-803.265/2025-U3O8 PESQUISA MINERAL LTDA-
8099/2025-803.268/2025-U3O8 PESQUISA MINERAL LTDA-
8100/2025-803.277/2025-GISELA GUIMARAES FARAH-
8101/2025-803.278/2025-DAIANE CRISTINE PRADO MOREIRA-
8104/2025-803.282/2025-DAIANE CRISTINE PRADO MOREIRA-
8103/2025-803.280/2025-DAIANE CRISTINE PRADO MOREIRA-
8102/2025-803.279/2025-DAIANE CRISTINE PRADO MOREIRA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
8073/2025-803.288/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
8072/2025-803.286/2025-CONSTRUTORA A GASPAR S/A-
ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 47/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.517/2011-GENESIO PIOVESAN - Ofício N° 49046/2025/SFI-ANM/ANM
810.169/2016-JOAO BATISTA CERUTTI - Ofício N° 49054/2025/SFI-ANM/ANM
810.469/2019-MIRACI TEREZINHA TOLEDO DOS SANTOS - Ofício N°
49057/2025/SFI-ANM/ANM
810.146/2019-ALGEMIRO VETTORAZZI - Ofício N° 49058/2025/SFI-ANM/ANM
811.069/2017-ADAO VANCETA - Ofício N° 49059/2025/SFI-ANM/ANM
810.996/2018-LUIZ ALBINO COLOMBY - Ofício N° 49064/2025/SFI-ANM/ANM
811.080/2017-ANTONIO MARCOS SAPATA DE CASTRO. - Ofício N°
49063/2025/SFI-ANM/ANM
810.997/2018-JAIR SIDNEY FRITZ - Ofício N° 49068/2025/SFI-ANM/ANM
811.394/2011-HUGO JOSÉ VALER - Ofício N° 49070/2025/SFI-ANM/ANM
864.117/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - Ofício N° 49077/2025/SFI-
ANM/ANM
810.474/2019-ROQUE VERNER BECKER - Ofício N° 49081/2025/SFI-ANM/ANM
864.111/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - Ofício N° 49164/2025/SFI-
ANM/ANM
810.740/2022-FLAVIO DELMAR NUNES DE CAMARGO - Ofício N°
49174/2025/SFI-ANM/ANM
864.239/2017-ANIELE OTTONI - Ofício N° 49185/2025/SFI-ANM/ANM
864.204/2017-ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS - Ofício N°
49189/2025/SFI-ANM/ANM
864.110/2017-JOSE ANTONIO DA SILVA - Ofício N° 49194/2025/SFI-ANM/ANM
864.013/2017-JP PINHEIRO MINERADORA LTDA - Ofício N° 49199/2025/SFI-
ANM/ANM
810.792/2019-LEODOMAR FRANCISCO COLOMBO - Ofício N° 49211/2025/SFI-
ANM/ANM
810.017/2020-MAIKEL ALAN TESPESEL - Ofício N° 49213/2025/SFI-ANM/ANM
810.847/2022-ELAINE ANTUNES ASSUNÇÃO - Ofício N° 49215/2025/SFI-
ANM/ANM
864.259/2015-A V CORDEIRO - ME - Ofício N° 49217/2025/SFI-ANM/ANM
810.849/2022-VIANEI ESPER DE LIMA - Ofício N° 49218/2025/SFI-ANM/ANM
810.974/2022-LEONILDO DE OLIVEIRA - Ofício N° 49221/2025/SFI-ANM/ANM
864.238/2012-ILMA BATISTA BORGES VILELA - Ofício N° 49224/2025/SFI-
ANM/ANM
864.256/2007-WALTER RODRIGUES JUNIOR - Ofício N° 49397/2025/SFI-
ANM/ANM
810.431/2023-JOSE DE JESUS DE LIMA CARDOSO - Ofício N° 49418/2025/SFI-
ANM/ANM
810.556/2023-GESSICA SILVESTRO STEFANOSKI - Ofício N° 49420/2025/SFI-
ANM/ANM
810.121/2024-VALDOMIRO RODRIGUES DE MORAES - Ofício N° 49421/2025/SFI-
ANM/ANM
810.854/2023-ITAMAR CORTE TORREL - Ofício N° 49423/2025/SFI-ANM/ANM
810.059/2023-ZENUBIA HELENA SAMPAIO VIEIRA - Ofício N° 49424/2025/SFI-
ANM/ANM
811.019/2024-MAURICIO CORTE TORREL - Ofício N° 49425/2025/SFI-
ANM/ANM
864.074/2020-DIRCEU RIBEIRO SAMPAIO - Ofício N° 49441/2025/SFI-
ANM/ANM
864.086/1998-WALTER RODRIGUES JUNIOR - Ofício N° 49427/2025/SFI-
ANM/ANM
864.098/2015-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
CRISTALANDIA - COOPERCRISTAL - Ofício N° 49550/2025/SFI-ANM/ANM
864.167/2018-WALTER RODRIGUES JUNIOR - Ofício N° 49181/2025/SFI-
ANM/ANM
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 196/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2853)
851.112/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.113/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.116/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.114/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.119/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.122/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.123/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.124/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.125/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.126/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.137/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.138/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.139/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.150/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.151/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.153/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.168/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.169/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
830.748/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
830.749/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
851.132/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.118/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.128/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.136/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.142/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.144/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.149/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.154/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.156/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
851.158/2016 - EDIMAR SOARES DE SOUZA
831.117/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS
NOBRES DO SUL DA AMAZONIA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente