DESPACHO Nº 3.586, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/12/2025

DESPACHO Nº 3.586, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.900011/2007-06, decide:
(i) revogar a Portaria MME nº 346, de 17 de julho de 2014, que autorizou a
implantação e exploração da PCH Antônio Dias, (CNPJ 08.364.948/0001-38) ; (ii) excluir o
eixo da PCH Antônio Dias do Despacho nº 1.587, de 19 de julho de 2006, em decorrência
de impedimentos ambientais; e (iii) determinar a devolução da garantia de fiel
cumprimento.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas