DESPACHO Nº 3.584, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/12/2025

DESPACHO Nº 3.584, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do
Processo nº 48500.018871/2025-31, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela Gold
Comercializadora de Energia Ltda., CNPJ nº 30.483.222/0001-73, em face da emissão do
Despacho nº 2.716, de 2025, que revogou a outorga de autorização objeto do Despacho nº
2.063, de 2019, posteriormente alterado pelo Despacho nº 471, de 2024.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas