DESPACHO Nº 3.573, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.573, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.903780/2020-97, decide:
(i) declarar extinto o processo de instrução da Consulta Pública nº 20/2022,
instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação das Regras
e dos Procedimentos de Comercialização atinentes à Portaria nº 418, de 2019, do
Ministério de Minas e Energia - MME.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA