DESPACHO Nº 3.568, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/12/2025

DESPACHO Nº 3.568, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 327/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0242384) e o constante do Processo nº 48500.031481/2025-57,
decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Aquisição de Transformadores
a ser firmado entre a Roraima Energia S.A., CNPJ nº 02.341.470/0001-44, contratante, e
sua Parte Relacionada, a ITAM - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda., CNPJ nº
15.815.491/0001-04, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas