DELIBERAÇÃO ANTT Nº 469, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 068, de 4 de dezembro de 2025, e no que consta do processo nº 01032.040998/2024-56, delibera: Art. 1º Fica referendada a Deliberação nº 443, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, seção 1, que anulou a Deliberação ANTT nº 223, de 20 de julho de 2023, restabelecendo a plena vigência e eficácia do Termo de Autorização de Fretamento - TAF nº 35.1463. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 469, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 233. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 05/12/2025