AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 762, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 762, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.218806/2025-67 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa SHELL BRASIL PETROLEO LTDA, cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 10.456.016/0035-06, autorizada a exercer a
atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio
aquaviário, na navegação de cabotagem.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS