ATO Nº 17.223, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/12/2025

ATO Nº 17.223, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo n° 53500.090215/2025-04. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Smartec Servicos e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 43.526.588/0001-24,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

Empresas citadas