ATA Nº 48, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA Nº 48, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (participação telepresencial), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer
Costa e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
A Presidência comunicou que esta sessão se destinava, em sua primeira parte,
à cerimônia de entrega da Edição 2025 do Prêmio Serzedello Corrêa, instituído pela
Portaria-TCU nº 90, de 6 de junho de 2025, e em sua segunda parte, à apreciação dos
processos incluídos em pauta.
Em seguida, o Presidente deu boas-vindas a todos, e registrou a presença dos
criadores de conteúdo, de duas cidadãs, Giovanna Freitas e Alice Oliveira, que votaram
na consulta pública que escolheu os temas das fiscalizações que serão apreciadas nesta
sessão, bem como dos Secretários do TCU nos Estados.
O Presidente procedeu à leitura do seu discurso (v. inteiro teor no Anexo I
desta Ata). Ato contínuo, a Secretária das Sessões procedeu à chamada dos vencedores
da categoria "Relato de Casos Inspiradores".
Em 3º lugar, pelo trabalho "Oficina de Políticas Públicas com Comunidades
Tradicionais no Maranhão", foi premiada a autora Carolina Bernardes Scheidecker; em 2º
lugar, pelo trabalho "O Papel dos pescadores na gestão do Parque Nacional da Lagoa do
Peixe", foi premiada a autora Lhais Rodrigues Soares; e em 1º lugar, pelo trabalho
"Força-Tarefa Cidadã - Obras", foi premiado o autor Ney da Nóbrega Ribas.
Em seguida, foram chamados os contemplados na categoria "Produção
Técnica-Científica".
Em 3º lugar, pelo trabalho "Além da fiscalização: Como o controle externo
induz capacidade institucional para a participação cidadã", foi premiado o autor Thiago
da Costa Gonçalves; em 2º lugar, pelo trabalho "Um estudo sobre a participação cidadã
no Distrito Federal: Caminhos para transparência e melhoria dos serviços públicos", o
Senhor Jorge Luis Triana Riveros recebeu a premiação em nome da pesquisadora Amanda
Borges de Souza; e em 1º lugar, pelo trabalho "Participação social e regulação: Desafios
institucionais e propostas para a democratização das políticas regulatórias", foi premiada
a autora Natasha Schmitt Caccia Salinas.
Ao concluir a cerimônia de entrega do Prêmio Serzedello Corrêa, o Presidente
parabenizou a todos os membros da comissão julgadora, em nome do Ministro Weder de
Oliveira.
APRECIAÇÃO DE PROCESSOS DA CONSULTA PÚBLICA
Antes de dar prosseguimento à sessão, priorizando a apreciação dos cinco
processos relativos aos problemas escolhidos pela sociedade por meio de voto no Portal
do Cidadão, a Presidência anunciou o lançamento de nova consulta pública: "Você
escolhe, o TCU fiscaliza!", que estará aberta no Portal do Cidadão até o dia 1º de
fevereiro de 2026 (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata).
A Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da
Costa e Silva, usou da palavra para parabenizar a Presidência pela iniciativa.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 46, referente à sessão realizada em 12 de
novembro de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro da presença de criadores de conteúdo, que passaram o dia no TCU
para conhecer a instituição, dialogar com as equipes e oferecer insumos para aprimorar
a comunicação com a sociedade, bem como dos Secretários do TCU nos Estados,
agradecendo sua atuação como elo entre o Tribunal e a sociedade local.
Convite à participação na consulta pública "Você escolhe, o TCU fiscaliza!",
disponível no Portal do Cidadão a partir de hoje até o dia 1º/2/2026, por meio da qual
a sociedade indicará os temas que o TCU deve fiscalizar em 2026.
Comunicação sobre as cinco auditorias selecionadas diretamente pela
sociedade via Portal de Participação Cidadã, orientadas pelo guia "Fiscalizando com o
Cidadão no Foco", o qual tem como objetivo central orientar nossas ações para a geração
de valor público e a promoção de melhorias concretas da vida das pessoas.
Comunicação sobre a assinatura da Portaria nº 162/2025, que institui e
regulamenta o Concurso "Desafio TCU - Controle Social no TikTok", destinado a incentivar
a participação de estudantes universitários de todo o país, com a produção de vídeos
curtos e originais sobre o tema "controle social", por meio da plataforma de mídia social
TikTok, de uso mais comum entre os jovens.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-017.463/2025-4 e 032.462/2019-0, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-013.064/2025-8, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-017.760/2020-8, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-023.096/2024-1, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2764 a 2776.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2743 a 2763, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-014.286/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 25 de fevereiro de
2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 23 de abril de 2025 pelo
Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 13/2025-Plenário).
ACÓRDÃOS APROVADOS