ATA Nº 47, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA Nº 47, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
(Sessão Extraordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 14 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão
extraordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues
(participação telepresencial), Benjamin Zymler, Augusto Nardes (participação
telepresencial), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 45 referente à sessão realizada em 12 de
novembro de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
QUESTÃO DE ORDEM (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Proposta para definir o procedimento para a execução de um Plano Especial
de Auditoria das Transferências Especiais efetuadas nos exercícios de 2020 a 2024.
Aprovada. (Questão de ordem 2/2025)
COMUNICAÇÃO (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Do Ministro Jorge Oliveira:
Registro da conclusão do projeto de visitas técnicas às 26 unidades do TCU
nos estados, iniciadas em janeiro, como parte da missão da Corregedoria de apoiar a
gestão, sobretudo por meio de informações tempestivas e de qualidade que possam
contribuir para a tomada de decisão. O relatório final desse projeto será entregue ao
Presidente Vital do Rêgo.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-008.761/2020-5, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-045.630/2021-6, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-012.715/2017-4, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-016.896/2020-3, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-016.360/2025-7, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-002.173/2022-0, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2698 a 2711 e 2713.
DESTAQUE EM PROCESSSO DE RELAÇÃO
O Ministro Bruno Dantas solicitou destaque do processo TC-016.896/2020-3,
de sua relatoria, para excluir o processo da pauta de julgamento.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2714 a 2742, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o nº 2712.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-005.862/2018-3, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 3 de dezembro de 2025. O
processo está sob pedido de vista formulado em 10 de setembro de 2025 pelo Ministro
Walton Alencar Rodrigues. O pedido de vista ocorreu após a fase de sustentações orais
e após o registro do voto do relator (v. Anexo III da Ata nº 36/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno,
a apreciação do processo TC-040.416/2021-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes,
foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 3 de dezembro de 2025. O processo
está sob pedido de vista formulado em 10 de setembro de 2025 pelo Ministro Bruno
Dantas. O pedido de vista ocorreu após o registro do voto do relator (v. Anexo III da Ata
nº 36/2025- Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno,
a apreciação do processo TC-018.941/2022-2, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi
adiada para a sessão ordinária do Plenário de 3 de dezembro de 2025. O processo está
sob pedido de vista formulado em 12 de novembro de 2025 pelo Ministro Jhonatan de
Jesus (Ata nº 46/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-030.961/2021-1, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, os Drs. Marcelo Gustavo Rocha Moreira Franco e Leônidas Furtado Braga Filho
não compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome de
Gilberto Silva Palmares e do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio
de Janeiro; e em nome de Antenor Alves de Sousa Junior, Gilmar Luiz Pastorio e José Luiz
de Almeida Silvano, respectivamente. Acórdão nº 2720.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-009.367/2022-5, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes. Foram registrados os votos do relator e do
Ministro Bruno Dantas, que apresentou proposta divergente e foi acompanhado pelo
Ministro Walton Alencar Rodrigues (v. Anexo III desta Ata). O processo foi
automaticamente incluído na pauta da sessão extraordinária do Plenário de 8 de
dezembro de 2025.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-017.349/2025-7, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Augusto Nardes. O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 3 de dezembro de 2025.
ATO NORMATIVO APROVADO
TC-021.842/2025-6, relator Ministro Jorge Oliveira. Acórdão nº 2739.
Decisão normativa - TCU Nº 219, de 18 de novembro de 2025.
Sumário: Aprova, para o exercício de 2026, os coeficientes individuais de
participação no fundo previsto no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d", "e" e "f", da
Constituição Federal, incluindo a Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de
agosto de 1981.
ACÓRDÃOS APROVADOS