ACÓRDÃO Nº 831/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 315. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 05/12/2025

ACÓRDÃO Nº 831/2025
Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000018/2025-59. Profissional: L. R. M. dos
S. Representante: M. K. V. N. , W. A. e L. P. de C. da S. Origem: Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região - CREFITO-11. Aos três dias do mês de
dezembro de 2025, na sessão de julgamento da 39ª Reunião Plenária Extraordinária,
exercendo a competência legal atribuída pelo artigo. 5°, inciso VIII, da Lei Federal Nº
6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto da Conselheira
Relatora, por maioria, por negar provimento ao recurso administrativo, mas reformar a
decisão proferida pelo Conselho de origem, aplicando ao profissional a penalidade de
MULTA de 10 (dez) anuidades.
MARIANNA DOS SANTOS OLIVEIRA DE SOUSA
Conselheira Relatora