ACÓRDÃO Nº 827/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 315. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 05/12/2025

ACÓRDÃO Nº 827/2025
Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000010/2025-92. Profissional: V. F. dos S.
Representante: S. M. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
11ª Região - CREFITO-11. Aos três dias do mês de dezembro de 2025, na sessão de
julgamento da 39ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal
atribuída pelo artigo. 5°, inciso VIII, da Lei Federal Nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros
Federais, nos termos do voto da Conselheira Revisora, por maioria, negar provimento ao
recurso administrativo, mas reformar a decisão proferida pelo Conselho de origem, a fim de
aplicar a penalidade de CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL do representado.
ELIANIA PEREIRA DA SILVA
Conselheira Revisora