ACÓRDÃO Nº 8116/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8116/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos
e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260,
do Regimento Interno, em ordenar o registro de reforma aos interessados a seguir
relacionados.
1. Processo TC-020.240/2025-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Claudio Luis da Silva Magalhaes (956.***.***-87); Evandro
Araujo de Castro (868.***.***-87); Jorge da Cunha Borges (817.***.***-72); Samuel Bento
da Silva (994.***.***-68); Sergio Ricardo Cruz Soares (375.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.