ACÓRDÃO Nº 8115/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 292. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 05/12/2025

ACÓRDÃO Nº 8115/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos
e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260,
do Regimento Interno, em ordenar o registro de reforma aos interessados a seguir
relacionados.
1. Processo TC-020.227/2025-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Mario da Silva Martire (067.***.***-49); Paulo de Jesus
(092.***.***-87); Raquel Elisy Lopes de Jesus (410.***.***-57); Reginaldo Hack Berlim
(381.***.***-15); Reynaldo Gomes de Melo (040.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.