ACÓRDÃO Nº 8109/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 290. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 05/12/2025

ACÓRDÃO Nº 8109/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos
e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar o registro do ato de
concessão de aposentadoria a Marcia Piccinini Alonso.
1. Processo TC-019.612/2025-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Marcia Piccinini Alonso (040.***.***-80).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.