ACÓRDÃO Nº 8103/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8103/2025 - TCU - 1ª Câmara
Considerando tratar-se de representação respeito de possíveis irregularidades
ocorridas no Pregão 90002/2025, sob a responsabilidade do Hospital Geral de Curitiba,
cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes, de uso médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar;
Considerando que a representação preenche os requisitos de admissibilidade
aplicáveis;
Considerando que o objeto da representação se refere unicamente ao item 16
do certame (Foco Cirúrgico de Teto Duplo), cuja proposta vencedora, segundo o
representante, estaria em desconformidade com as especificações técnicas do edital;
Considerando que, após a realização de oitivas e diligências, o Hospital Geral
de Curitiba informou sobre o cancelamento do item 16 do Pregão Eletrônico SRP
90002/2025, com objetivo de adequar as especificações técnicas exigidas às
funcionalidades e objetivos da aquisição, fato que acarreta a perda de objeto da
representação;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, nos arts. 143, inciso III, 169,
incisos III, 235 e 237, inciso VII, 250, inciso I, todos do Regimento Interno do TCU, e no
art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
conhecer a representação e considerá-la prejudicada, por perda de objeto; encaminhar
cópia deste acordão e da instrução (peça 44) à Unidade Jurisdicionada e ao representante;
e arquivar o processo.
1. Processo TC-008.233/2025-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Felix Medical
Hospitalar Ltda. (37.313.045/0001-26); Hospital Geral de Curitiba (09.579.964/0001-00).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Hospital Geral de Curitiba.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Rosilene Maria de Paulo, representando Master
Comércio de Equipamentos - Eireli.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.