ACÓRDÃO Nº 8092/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8092/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei
8.443/1992, c/c o art. 143, incisos III e V, "a", do Regimento Interno/TCU, em receber
como mera petição o requerimento apresentado pelo sr. Adail de Almeida Rollo e, no
mérito, indeferi-la, por ausência de amparo normativo, dando ciência ao interessado a
respeito e autorizando o oportuno arquivamento do processo, de acordo com o parecer
da unidade técnica:
1. Processo TC-001.564/2010-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apenso: 028.082/2014-1 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Adail de Almeida Rollo (932.***.***-34); Ana Claudia
Bezerra de Oliveira (282.***.***-40); Ana Terezinha Bahia de Oliveira (036.***.***-32);
Carlos Alberto Garcia Oliva (074.***.***-32); Fabrizio Baccelli Gasparini (222.***.***-54);
Jacob Szejnfeld (666.***.***-49); Jorge Marcio dos Santos Salomão (113.***.***-31); Jose
Roberto Ferraro (998.***.***-91); Marcos Cavalcante Braga (143.***.***-02); Marcos
Pacheco de Toledo Ferraz (050.***.***-78); Maria Regina Jorge (057.***.***-50); Nacime
Salomão Mansur (020.***.***-75); Rita de Cássia Rodrigues (014.***.***-57); Sergio Aron
Ajzen (045.***.***-42); Ulysses Fagundes Neto (578.***.***-53); Vera Lucia Pereira dos
Santos (954.***.***-91).
1.3. Peticionante: Adail de Almeida Rollo (932.***.***-34).
1.4. Entidades: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
(SPDM); Universidade Federal de São Paulo.
1.5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.6. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).
1.8. Representação legal: Bruno Ernesto Pereira (213620/OAB-SP) e Hilário
Floriano (209105 OAB-SP), representando Adail de Almeida Rollo.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.