ACÓRDÃO Nº 8086/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8086/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do
TCU, em autorizar a unidade técnica competente a apostilar o Acórdão 4.680/2025-1ª
Câmara, proferido no processo a seguir relacionado, para fins de correção de erro
material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, mantendo-se os demais termos
da deliberação, ora retificada.
1. Processo TC-021.427/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército (); Dirce Grosskopf
(988.***.***-72); Dirceia Sant Anna de Paula Souza (020.***.***-59); Eda Grosskopf
Firakoski (621.***.***-34); Ester Terezinha Grosskopf (988.***.***-72); Lidiane Cristina de
Alcantara (028.***.***-08); Maria Emilia Vianna (186.***.***-87); Maria Luzia Fadel Reis
(720.***.***-00); Solange Terezinha de Paula Mollina (303.***.***-49); Zulmeia de Paula
Cordeiro (586.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação: retificar o subitem 9.1 do Acórdão 4.680/2025-1ª Câmara:
onde se lê: "9.1. considerar o ato de interesse da sra. Lidiane Cristina de Alcântara e
determinar seu registro;", leia-se: "9.1. considerar legal o ato de interesse da sra. Lidiane
Cristina de Alcântara e determinar seu registro".