ACÓRDÃO Nº 8082/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8082/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar os
registros dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das interessadas a
seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.610/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Cecília Dolejal Chaves (978.***.***-44); Maria das Graças
Von Knoblauch (035.***.***-93); Maristela Barbosa dos Reis Santiago (183.***.***-19);
Marlene Tourinho Monteiro (088.***.***-54); Regina de Araújo Oliveira (080.***.***-41).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.