ACÓRDÃO Nº 8080/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8080/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante
do TCU, em autorizar a unidade técnica competente a apostilar o Acórdão 2.091/2025-
1ª Câmara, proferido no processo a seguir relacionado, para fins de correção de erro
material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, mantendo-se os demais
termos da deliberação, ora retificada.
1. Processo TC-009.793/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Maria Cruz Oliveira (444.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação: retificar o subitem 9.2 do Acórdão 2.091/2025-1ª Câmara:
onde se lê: "encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria-Geral da República", leia-
se: "encaminhar cópia desta deliberação à Câmara dos Deputados".