ACÓRDÃO Nº 8079/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8079/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar
o registro do ato de concessão de aposentadoria emitido em favor do interessado Silvio
Figueiredo Lima Filho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-026.988/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Maria Julia Barbosa da Silva (383.***.***-34); Maria de
Fatima Dayube Pereira (344.***.***-97); Silvio Figueiredo Lima Filho (509.***.***-49);
Sonia Maria Vieira (401.***.***-72); Vera Lucia Francisca de Abreu (338.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.