ACÓRDÃO Nº 8074/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8074/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de aposentadoria em análise
se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, c/c o art. 169, inciso V, todos do
Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicado por perda de objeto o ato
de concessão de aposentadoria emitido em favor da Sra. Sônia Maria Matola Lingordo,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos, autorizando, por consequência, o
arquivamento dos presentes autos, uma vez cumprido o objetivo para o qual foi
constituído.
1. Processo TC-011.904/2020-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas (00.394.460/0562-87); Sebastião Nunes Pacheco (056.***.***-68); Sinvaldo
Rodrigues Silva (091.***.***-91); Sônia Maria Matola Lingordo (040.***.***-72); Tânia
Lúcia da Silva Gram (443.***.***-87); Vera Lúcia da Rocha Domingues (313.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos; Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta).
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.