ACÓRDÃO Nº 8067/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8067/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso I e II, da Lei 8.443/1992, c/c arts. 1º, inciso VIII, 143, incisos II e IV, e art. 260,
§§ 1º, 2º e 4º, do Regimento Interno, em determinar o arquivamento, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-027.840/2019-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Andre Euzebio de Souza (561.***.***-68); Fundacao
Alexander Brandt (16.841.629/0001-02); Wilfred Brandt (277.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Mariana Santos Lara Ghedini (123214/OAB-MG),
Vinicius Moreira Mitre (47865/OAB-MG) e outros, representando Fundacao Alexander
Brandt; Mariana Santos Lara Ghedini (123214/OAB-MG), Vinicius Moreira Mitre
(47865/OAB-MG) e outros, representando Wilfred Brandt; Guilherme Caldeira Brant
(77766/OAB-MG), Raiane Fonseca Olympio (176396/OAB-MG) e outros, representando
Andre Euzebio de Souza.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.