ACÓRDÃO Nº 8047/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8047/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 020.830/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Antônio Soares de Sena (470.***.***-04) e Vilson Andrade
Barbosa (444.***.***-00).
3.2. Recorrente: Antônio Soares de Sena (470.***.***-04).
4. Entidades: Município de Gonçalves Dias - MA e Ministério do Esporte.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Pedro Carvalho Chagas (14.393/OAB-MA) e Carla
Monique Barros Sousa (21.808/OAB-MA) e outros, representando Antônio Soares de Sena.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de embargos de
declaração opostos pelo Sr. Antônio Soares de Sena ao Acórdão 3.385/20251̆ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, ao Município de Gonçalves
Dias/MA, ao Ministério do Esporte, à Caixa Econômica Federal e à Procuradoria da
República no Estado do Maranhão.
10. Ata n° 42/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8047-
42/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.