ACÓRDÃO Nº 8045/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8045/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.760/2008-7.
1.1. Apenso: 011.154/2005-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Simplificada - Exercício:
2005
3. Responsáveis: Maria das Graças Malheiros Monteiro, Suzana Ilan Barros da
Silva e Alice Gomes Guimarães Areque
4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional de Polícia Federal No
Amazonas.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e
Segurança Pública (AudDefesa).
8. Representação legal: Gustavo Di Angellis da Silva Alves (40.561/OAB-DF),
representando Maria das Graças Malheiros Monteiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas anual da
Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (SR/DPF/AM), referente ao
exercício de 2005,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da
Lei 8.443/1992, julgar regulares as contas das sras. Suzana Ilan Barros da Silva e Alice
Gomes Guimarães Areque, dando-lhes quitação plena;
9.2. nos termos do art. 7º da Resolução TCU 344/2022, arquivar sem
julgamento de mérito as contas da sra. Maria das Graças Malheiros Monteiro; e
9.3. dar ciência deste acórdão aos responsáveis e arquivar os presentes autos,
nos termos do art. 169, V, do Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 42/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8045-
42/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.