ACÓRDÃO Nº 8010/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8010/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.105/2025-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Aposentadoria)
3. Recorrente: Marcia Cristina Monteiro Ribeiro (279.***.***-97).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal de Contas da União.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Francisco Guilherme Medeiros Dias (57708/OAB-DF),
representando Marcia Cristina Monteiro Ribeiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Márcia Cristina Monteiro Ribeiro perante o Acórdão 6.622/2025-TCU-Primeira
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992,
diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante, na pessoa do representante
devidamente constituído nos autos, e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 42/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8010-
42/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.