ACÓRDÃO Nº 7990/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7990/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.381/2025-2.
1.1. Apenso: 018.177/2025-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ricardo do Amaral Silva (485.***.***-20).
3.2. Recorrente: Ricardo do Amaral Silva (485.***.***-20).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Jean Paulo Ruzzarin (21006/OAB-DF), Marcos Joel dos
Santos (21203/OAB-DF) e outros, representando Ricardo do Amaral Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Ricardo do Amaral Silva contra o Acórdão 5.941/2025-TCU-Primeira
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 285
e 286 do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 42/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7990-42/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.