ACÓRDÃO Nº 7988/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7988/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 011.382/2025-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar
3. Interessadas: Andrea Camara de Oliveira (033.***.***-51); Beatriz Maria
da Silva Rodrigues (319.***.***-15); Gilsa Machado Rosa (592.***.***-91); Ilza de
Oliveira Farani Batista (622.***.***-34); Joana Darc Schwartz Nicoladeli (019.***.***-77);
Marcia Regina de Oliveira Santos (749.***.***-25); Maria Tereza de Souza (585.951.711-
49); Mery Lucy Nascimento de Oliveira Pedra (936.***.***-91); Neusa Maria Candido
(059.***.***-18); Rosangela Aparecida de Espindola (420.***.***-34); Sonia Mara da
Silva Wolf (354.***.***-68).
4. Unidade jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam atos de
pensão militar;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art.
71, inciso III, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/1992, e ainda com os arts. 259 a 263 do Regimento Interno, em:
9.1. conceder o registro aos atos de pensão militar instituídos por Waldemar
Fernandes Schwartz, Tabajara Flores, Antonio Marcelino da Silva, Gilberto Joao Rosa e
Antonio Batista de Oliveira;
9.2. dar ciência deste acórdão ao Comando do Exército.
10. Ata n° 42/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7988-42/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.