ACÓRDÃO Nº 7985/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7985/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 011.715/2025-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessadas: Dirce Oliveira de Araujo Xavier (036.***.***-04); Lucilia de
Oliveira Alencar (367.***.***-10); Marcia Borges Vieira (483.***.***-63); Marcicleia
Borges Vieira (757.***.***-53); Marcilene Borges Viera (726.***.***-34); Maria
Aparecida de Almeida Brum (045.***.***-78); Marlene Rosalia de Paula (900.288.801-
53); Sandra Regina de Almeida (829.***.***-87).
4. Unidade jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de pensão
militar;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art.
71, inciso III, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/1992, e ainda com os arts. 259 a 263 do Regimento Interno, em:
9.1. ordenar o registro dos atos de pensão militar instituídos por Irineo
Barros de Almeida, Antonio Teles de Alencar, Honor Arruda de Paula, Aluizio Ferreira
Xavier e Gregorio Rayol Vieira;
9.2. dar ciência deste acórdão à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 42/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7985-42/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.