ACÓRDÃO Nº 7980/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7980/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.900/2025-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Uilson Gaudencio de Queiroz (058.***.***-20).
4. Unidade jurisdicionada: Universidade Federal de Campina Grande.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de
aposentadoria;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. reconhecer o registro tácito do ato de aposentadoria de Uilson
Gaudencio de Queiroz;
9.2. orientar a Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal)
no sentido de que avalie a conveniência e a oportunidade de promover a revisão de
ofício do ato relacionado, segundo critérios de materialidade e relevância;
9.3. dar ciência deste acórdão à Universidade Federal de Campina Grande.
10. Ata n° 42/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7980-42/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.